Associação Internacional de Criadores do Cavalo Ibérico de Tipo Primitivo - Sorraia

Regulamento

I - Da constituição e fins

II - Da organização e funcionamento

III - Da adesão dos criadores

IV - Da identificação dos animais

V - Da inscrição dos animais

Artigo 10 º - O Livro de Nascimentos é reservado a animais previamente registados no Registo Nacional de Equinos e provenientes do emparelhamento de progenitores inscritos no Livro de Reprodutores desta raça ou no Livro de Reprodutores Complementares.

§1º - A inscrição neste Livro será solicitada pelos criadores e efectuada pela Direcção Técnica em face das declarações de nascimento, que deverão ter dado entrada no Registo Nacional de Equinos até ao momento da desmama, cedência ou qualquer outra forma de alienação.

§2º - Para efeitos do § anterior considera-se declaração de nascimentos a que consta no Documento de Acompanhamento de Amostras de Sangue para determinação do genótipo.

§3º - Só poderão ser inscritos neste registo os animais provenientes do emparelhamento de 2 reprodutores já inscritos no Livro de Reprodutores, ou que tenham na sua ascendência, pelo menos, 3 gerações de reprodutores inscritos no Registo de Reprodutores ou no dos Reprodutores Complementares.

§4º - A inscrição neste Livro de Nascimentos só poderá ser efectuada após confirmação de compatibilidade da filiação, em laboratório a designar pela Direcção Técnica e homologado pelo SNC.

§5º - Os abortos, nado-mortos ou mortos antes do desmame, bem como os animais que apresentem taras ou defeitos somáticos não serão inscritos mas anotados no registo de descendência dos pais, pelo que devem constar da declaração de nascimentos referida no §2º.

Artigo 11º

§1º - A inscrição no Livro de Reprodutores será efectuada a pedido dos criadores ou proprietários e desde que os animais reúnam as seguintes condições:

a) Estejam inscritos no Livro de Nascimentos;

b) Tenham identidade com as características expressas no padrão da raça;

c) Apresentem boa conformação e desenvolvimento;

d) Não sejam portadores de taras ou defeitos cuja transmissão hereditária seja de recear;

e) Preencham as normas sanitárias fixadas pela regulamentação em vigor;

f) Os animais importados serão abrangidos pelo Artigo 12º;

g) Estejam identificados de harmonia com o Artigo 9º.

§2º - Para efeito de observância no disposto no anterior, os animais serão examinados pela Direcção Técnica, apreciados segundo tabela anexa ao padrão da raça e classificados de Aptos ou Não-Aptos;

2.1) somente poderão ser inscritos aqueles que sejam classificados como Aptos;

2.2) a utilização de animais inscritos no Livro de Reprodutores pode ser condicionada anualmente, face às recomendações envolvidas na conservação e gestão da variabilidade genética da raça;

2.3) o condicionamento referido no ponto anterior dependerá das intenções de emparelhamento propostas pelos criadores, veiculadas através da Intenção de Cobrição, enviada obrigatoriamente à Direcção Técnica até 31 de Dezembro de cada ano.

Artigo 12º - Embora sem direito ao uso da denominação “Sorraia”, serão inscritos no Registo de Reprodutores Complementares animais, nacionais ou estrangeiros, cuja ascendência seja ou não conhecida mas que:

a) Sejam aprovados pela Direcção Técnica, cumprindo-se o preceituado nas alíneas b) a h) do §1º e o §2º, ambos do Artigo anterior.

b) Estejam inscritos no Registo Nacional de Equinos e identificados de acordo com as alíneas b) a d) do Artigo 9º.

Artigo 13º - Não poderão ser inscritos animais que já tenham sido alguma vez recusados para o efeito.

Artigo 14º - Pela inscrição de cada animal serão cobradas taxas, que constituirão receita da AICS.

VI - Do exame dos animais

VII - Da passagem de certificados e da exportação

VIII - Das obrigações e regalias dos criadores

IX - Disposições complementares

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Ficha