Associação Internacional de Criadores do Cavalo Ibérico de Tipo Primitivo - Sorraia

Regulamento

I - Da constituição e fins

II - Da organização e funcionamento

III - Da adesão dos criadores

IV - Da identificação dos animais

V - Da inscrição dos animais

VI - Do exame dos animais

VII - Da passagem de certificados e da exportação

Artigo 18º - O SNC emitirá certificados de origem e de exportação relativos aos animais inscritos no Livro, mediante o pagamento de taxas que constituem receitas próprias.

Artigo 19º - O SNC não emitirá certificados de origem e de exportação com a designação “Sorraia” antes dos proprietários fazerem prova da inscrição dos animais no Livro.

§1º - Para efeito de exportação, a Direcção Técnica poderá proceder ao exame dos animais que ainda não tenham completado a idade mínima para a inscrição no Livro de Reprodutores e poderá admiti-los se, para além de preencherem as demais exigências regulamentares, o seu desenvolvimento e conformação assim o permitirem.

Artigo 20º - Quando da exportação ou importação, será emitida pela Autoridade coordenadora do Registo do País exportador e transmitida directamente à Autoridade coordenadora do Registo do País de destino uma ficha de informação, denominada Certificado de Exportação.

VIII - Das obrigações e regalias dos criadores

IX - Disposições complementares

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Ficha