Associação Internacional de Criadores do Cavalo Ibérico de Tipo Primitivo - Sorraia

Regulamento

I - Da constituição e fins

II - Da organização e funcionamento

Artigo 3º - O funcionamento do Livro será confiado à AICS.

Artigo 4º - O Livro possuirá uma Direcção Técnica, nomeada pelo Serviço Nacional Coudélico – SNC mediante proposta da AICS, que terá a seguinte composição:

a) Um dos sócios fundadores da AICS, que presidirá;

b) Um Secretário Técnico;

c) Um representante dos criadores.

Artigo 5º - Compete à Direcção Técnica:

a) Representar o Livro.

b) Proceder à inscrição individual dos animais.

c) Cumprir e fazer cumprir este Regulamento, expedindo e pondo em execução as instruções necessárias ao seu funcionamento de acordo com as normas regulamentares.

Artigo 6º - Para atingir os fins consignados no artigo 2º, a Direcção Técnica promoverá:

§1º - A inscrição dos animais que obedeçam às condições expressas neste Regulamento, mencionando para cada um deles:

a) Ascendência, Descendência;

Para tanto manterá três registos independentes nos quais inscreverá os animais:

a.1) Jovens, a título de nascimento...................................................................................Livro de Nascimentos;

a.2) Adultos, a título de reprodutores...............................................................Livro de Reprodutores (adultos);

a.3) Reprodutores, inscritos em L.G. ou R.Z. diferentes deste...........Livro de Reprodutores Complementares;

b) Valor da Consanguinidade, expresso em percentagem;

c) Representação genética dos animais fundadores da raça, expressa em percentagem;

d) Elementos que possam contribuir para uma mais completa apreciação dos animais, bem como elementos de ordem funcional e prémios alcançados em provas ou concursos reconhecidos pela Direcção Técnica e aceites pelo SNC.

§2º - A publicação anual de elementos relativos aos animais inscritos durante esse período de tempo, bem como o índice de animais que figuram em volumes anteriores e tenham deixado de ser reprodutores por incapacidade, castração ou morte e dos quais haja conhecimento.

§3º - Para cumprir o indicado no § anterior, o Livro, será organizado de modo a permitir um registo de garanhões e um de éguas produtoras, um registo de reprodutores inscritos no registo complementar de reprodutores e um registo de animais importados, todos com a sua descendência.

III - Da adesão dos criadores

IV - Da identificação dos animais

V - Da inscrição dos animais

VI - Do exame dos animais

VII - Da passagem de certificados e da exportação

VIII - Das obrigações e regalias dos criadores

IX - Disposições complementares

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Ficha